Questão número 424716

Tendo um cidadão formulado denúncia de suposto desvio de verbas públicas por dirigente de autarquia federal perante o Tribunal de Contas da União (TCU), requereu o dirigente em questão que lhe fosse revelada a identidade do autor da denúncia, a fim de que pudesse tomar as medidas eventualmente cabíveis em defesa de seus interesses, pedido este que, contudo, foi rejeitado pelo Presidente do TCU. Nesta hipótese, o remédio constitucional adequado para fazer valer a pretensão do dirigente da autarquia perante o TCU seria o

  • A.

    mandado de injunção, de competência do Supremo Tribunal Federal.

  • B.

    mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

  • C.

    habeas data, de competência do Supremo Tribunal Federal.

  • D.

    habeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

  • E.

    mandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal.

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