Questão número 424720

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar,

• A.

  em recurso ordinário, as decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais em sede de ação direta de inconstitucionalidade.

• B.

  originariamente, a argüição de descumprimento de preceito fundamental.

• C.

  originariamente, as disputas sobre direitos indígenas.

• D.

  originariamente, as ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais.

• E.

  originariamente, todos os pedidos de intervenção de Estado-membro em Município.