Questão número 424721

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar,

• A.

  em recurso especial, os mandados de segurança impetrados contra ato de Prefeito municipal, quando denegatória a decisão.

• B.

  originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras.

• C.

  originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados.

• D.

  em recurso ordinário, as causas e os conflitos entre as entidades da Administração indireta municipal.

• E.

  em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro de um lado, e, do outro, Município.