Questão número 424732

Nos termos da Constituição Federal e consideradas as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n^o 45, compete ao Supremo Tribunal Federal, além de outras, julgar,

• A. em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro, Município.
• B. originariamente, o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.
• C. em recurso especial, as causas decididas em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando a decisão recorrida contrariar Lei Federal.
• D. originariamente, os hábeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.
• E. em recurso ordinário e especial, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.