Questão número 424751
Direito Constitucional - STF - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2007
De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente:
- A.
Os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
- B.
As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
- C.
As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
- D.
A execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.
- E.
Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
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