Questão número 424760
Direito Constitucional - Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.
Não há direito adquirido na forma de regime jurídico.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
