Questão número 424781
Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do
- A.
Chefe do Poder Executivo.
- B.
Superior Tribunal de Justiça.
- C.
Conselho Nacional de Justiça.
- D.
Supremo Tribunal Federal.
- E.
Congresso Nacional.
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