Questão número 424782

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

• A.

  Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.

• B.

  A CF não admite a extradição de brasileiro.

• C.

  A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.

• D.

  Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.

• E.

  Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.