Questão número 424784

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

• A.

  possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF

• B.

  criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão

• C.

  previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias

• D.

  competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo

• E.

  determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial