Questão número 424801

Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.

• A.

  Objetivando assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, os TRTs poderão funcionar de modo descentralizado mediante a constituição de câmaras municipais.

• B.

  As causas e os conflitos entre o DF e a União, os estados e a União, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta, são de competência do STF.

• C.

  As ações contra o CNJ são de competência do STJ.

• D.

  Incumbe aos tribunais superiores, precipuamente, a guarda da Constituição.

• E.

  O TST compor-se-á de vinte e sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de, entre outros, três juízes dos TRTs.