Questão número 424811

O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE

  • A. cabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).
  • B. cabe recurso especial a ser apresentado perante ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
  • C. não cabe recurso, esgotada a última instância da Justiça Especializada.
  • D. cabe embargo de divergência a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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