Questão número 424824

Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal e julgar válida lei local contestada em face de lei federal é competência do

• A.

  Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

• D.

  Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

• E.

  Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado, respectivamente.