Questão número 424825

Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

• A.

  a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

• B.

  os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.

• C.

  as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.

• D.

  as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

• E.

  os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.