Questão número 424828

O Prefeito do Município de São Paulo aprova, no mês de janeiro deste ano de 2012, ato administrativo contrário a uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Paulo, atingido diretamente pelos efeitos do ato administrativo, deverá apresentar

• A.

  mandado de segurança diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

• B.

  mandado de segurança distribuído livremente a uma das Varas da Fazenda Pública em primeira instância.

• C.

  reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

• D.

  recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

• E.

  correição parcial perante o Supremo Tribunal Federal.