Questão número 424873

Nos termos da Constituição da República, é da competência do Supremo Tribunal Federal

• A.

  processar a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

• B.

  julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e pessoa residente ou domiciliada no país, de outro.

• C.

  processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

• D.

  julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

• E.

  processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.