Questão número 424874

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar:

• A. as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;
• B. os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal;
• C. nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República;
• D. o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União;
• E. o mandado de segurança contra ato dos Tribunais Regionais Federais.