Questão número 424880

Nos termos da Constituição da República e da lei que rege a matéria, a súmula de efeito vinculante

• A.

  tem eficácia imediata, mas o Presidente do Supremo Tribunal Federal poderá decidir que terá eficácia a partir de outro momento, se presentes razões de segurança jurídica.

• B.

  dependerá de decisão tomada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, para ser editada, revista ou cancelada.

• C.

  poderá ser editada pelo Supremo Tribunal Federal a partir de proposição de Governador de Estado ou de Mesa de Assembléia Legislativa.

• D.

  será automaticamente revogada, na hipótese de modificação da lei em que se fundou sua edição.

• E.

  terá seu procedimento de edição, revisão ou cancelamento regido, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil.