Questão número 424902
Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante
- A.
qualquer Senador da República.
- B.
a entidade de classe de âmbito nacional.
- C.
qualquer Deputado Federal.
- D.
qualquer eleitor.
- E.
o Ministro da Justiça.
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