Questão número 424905

NÃO é situação que configura nepotismo, a sofrer a incidência da Súmula Vinculante no 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, a nomeação de

• A.

  cunhado de Presidente da Assembleia Legislativa para cargo de assessor da Presidência do Tribunal de Justiça.

• B.

  irmão adotivo de Secretário de Estado para cargo de diretor na respectiva Secretaria.

• C.

  cônjuge de Governador para cargo de Secretário de Estado.

• D.

  sogro de Deputado Estadual, para cargo de assessor em gabinete de outro Deputado Estadual.

• E.

  sobrinho de Secretário de Estado para cargo de dirigente de autarquia estadual.