Questão número 424908

O Supremo Tribunal Federal é INCOMPETENTE para processar e julgar, originariamente,

• A.

  ação cível originária proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos − ECT contra Estado- Membro.

• B.

  ação de execução movida por sociedade de economia mista controlada por um Estado da Federação contra outro Estado da Federação.

• C.

  ação civil de reparação patrimonial entre estado estrangeiro e o Distrito Federal.

• D.

  mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.

• E.

  conflitos de competências entre Juiz Federal de 1a instância e Superior Tribunal Militar.