Questão número 424930

Cabe ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeito vinculante

• A.

  a respeito da validade, interpretação e eficácia de normas determinadas, cumpridos os demais requisitos constitucionais.

• B.

  após reiteradas decisões judiciais sobre matéria constitucional ou infraconstitucional que acarrete grave insegurança jurídica.

• C.

  em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal e estadual, mas não à municipal.

• D.

  desde que aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

• E.

  cujo descumprimento pelo Poder Judiciário pode ser objeto de impugnação apenas por meio de reclamação ao Supremo Tribunal Federal.