Questão número 424936
Direito Constitucional - Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
Consoante entendimento do STF, fere a CF a norma que isenta os reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de óbito.
- C. Certo
- E. Errado
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