Questão número 424959

Não se inserem entre as atribuições constitucionais do Ministério Público do Trabalho:

• A.

  promover inquérito civil e ação civil pública.

• B.

  expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos.

• C.

  requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.

• D.

  zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição.

• E.

  propor ação direta de inconstitucionalidade.