Questão número 424970

Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de

• A.

  propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos da Secretaria do Tribunal.

• B.

  rever, mediante recurso extraordinário, decisões de única ou última instância que julguem válida lei local contestada em face de lei federal.

• C.

  expedir súmulas contendo orientação, em matéria constitucional, sobre a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, vinculativas de todos os Poderes e níveis federativos.

• D.

  suspender, total ou parcialmente, a eficácia de lei ou ato normativo federal ou estadual, mediante a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.

• E.

  julgar os seus próprios Ministros no caso de acusação pela prática de infração penal comum.