Questão número 424973

Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,

• A.

  os habeas data e os mandados de segurança contra ato de Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.

• B.

  os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.

• C.

  as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão recorrida contrariar lei federal.

• D.

  o habeas data e o mandado de injunção contra ato do Procurador-Geral da República.

• E.

  os mandados de segurança e de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva a decisão.