Questão número 424980

Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a recente orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre o Status Jurídico de suas disposições.

• A.

  Status de Lei Ordinária.

• B.

  Status de Lei Complementar.

• C.

  Status de Lei Delegada.

• D.

  Status de Norma Supralegal.

• E.

  Status de Norma Constitucional.