Questão número 425019

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, os

  • A.

    chefes de missão diplomática de caráter permanente.

  • B.

    membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

  • C.

    Ministros de Estado.

  • D.

    membros do Congresso Nacional.

  • E.

    os juízes federais, da Justiça Militar e do Trabalho.

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