Questão número 425034

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em regra, processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns os Ministros do Tribunal de Contas da União são competências do

  • A.

    Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

  • B.

    Superior Tribunal de Justiça.

  • C.

    Supremo Tribunal Federal.

  • D.

    Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

  • E.

    Congresso Nacional.

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