Questão número 425038
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente através de voto
- A.
de 1/3 de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
- B.
de metade de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
- C.
da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
- D.
da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
- E.
de todos os seus membros.
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