Questão número 425044

De acordo com a jurisprudência, o julgamento de pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial proveniente da justiça do trabalho, ainda que a matéria objeto da decisão não apresente conteúdo constitucional é do:

• A.

  Tribunal Superior do Trabalho (TST);

• B.

  Tribunal Regional do Trabalho (TRT);

• C.

  Supremo Tribunal Federal (STF);

• D.

  Superior Tribunal de Justiça (STJ);

• E.

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ).