Questão número 425046
A aprovação de enunciado de súmula vinculante tem, em regra, eficácia imediata e depende da decisão tomada por:
- A.
2/3 dos membros do STF;
- B.
1/3 dos membros do STF;
- C.
1/4 dos membros do STF;
- D.
metade dos membros do STF;
- E.
unanimidade dos membros do STF.
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