Questão número 425047

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá:

• A.

  recurso ordinário ao SupremoTribunal Federal.

• B.

  reclamação ao juiz de primeira instância competente, tratando-se de ato administrativo, ou ao tribunal hierarquicamente superior, tratando-se de decisão judicial.

• C.

  reclamação ao SupremoTribunal Federal.

• D.

  recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  recurso inominado ao Supremo Tribunal Federal.