Questão número 425111

Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um processo judicial, viu-se condenado a pagar elevada importância em dinheiro a um particular. Considerando que a causa foi julgada pelo Tribunal de Justiça, o Procurador responsável iniciou pesquisas para verificar se era possível submetê-la à apreciação do Superior Tribunal de Justiça. Esse Tribunal pode vir a apreciar as causas em que a decisão recorrida:

• A. julgar válida lei local contestada em face de lei federal;
• B. contrariar norma de Constituição Estadual, desde que não seja reprodução de norma da Constituição da República;
• C. julgar válido ato de governo local contestado em face da Constituição da República;
• D. der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro órgão do mesmo tribunal que a proferiu;
• E. contrariar tratado ou lei federal ou negar vigência a qualquer de suas normas.