Questão número 425113

A respeito das competências do STJ, assinale a opção incorreta.

  • A. As competências do STJ estão enumeradas taxativamente na Constituição, e apenas uma emenda constitucional pode ampliá-las.
  • B. Compete originariamente ao STJ processar e julgar governador de estado acusado da prática de crime comum.
  • C. Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, entre autoridades judiciárias de um estado e administrativas de outro ou do DF, e entre as deste e as da União.
  • D. No mandado de segurança decidido em única instância por tribunal estadual, o recurso cabível, independentemente de versar ou não matéria constitucional, é o recurso extraordinário, para o STJ.
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