Questão número 425136

Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar

• A.

  contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

• B.

  causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

• C.

  mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados casos de competência dos tribunais federais.

• D.

  disputa sobre direitos indígenas.

• E.

  causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.