Questão número 425137

Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar

  • A.

    contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

  • B.

    causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

  • C.

    mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados casos de competência dos tribunais federais.

  • D.

    disputa sobre direitos indígenas.

  • E.

    causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.

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