Questão número 425138

Quanto aos Tribunais Regionais Federais, estabelece a Constituição Federal que

• A.

  compõem-se de no máximo, sete juízes, nomeados dentre brasileiros natos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

• B.

  a lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede.

• C.

  não poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais.

• D.

  aos seus juízes, compete além de outras, processar e julgar as causas fundadas em tratado do Município com Estado estrangeiro.

• E.

  cada Estado, bem como os Municípios, constituirão uma seção judiciária que terá por sede o Distrito Federal, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.