Questão número 425139

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em grau de recurso,

• A.

  as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício de competência federal da área de sua jurisdição.

• B.

  as revisões criminais e ações rescisórias de julgados seus ou de juízes federais da região.

• C.

  os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.

• D.

  os mandados de segurança e habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.

• E.

  os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal.