Questão número 425145
Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando
- A.
versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais.
- B.
forem proferidas contra expressa disposição de lei.
- C.
denegarem habeas corpus.
- D.
versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
- E.
denegarem mandado de segurança.
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