Questão número 425169

De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de

• A.

  disputas sobre direitos indígenas.

• B.

  crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

• C.

  crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

• D.

  conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.

• E.

  causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.