Questão número 425172

Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,

• A.

  os juízes da Justiça Militar, de regra, nos crimes de responsabilidade.

• B.

  os habeas data contra ato do próprio Tribunal Regional Federal ou de juiz federal.

• C.

  os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal.

• D.

  as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos Tribunais Estaduais ou dos respectivos juízes das comarcas.

• E.

  os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.