Questão número 425206
Direito Constitucional - TRFs e Juízes Federais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2011
Um erro de apuração fez com que candidato a vereador não eleito tomasse posse na vaga de outro candidato verdadeiramente eleito. O prejudicado, após pedir judicialmente a recontagem de votos, foi diplomado e assumiu o mandato somente dois anos após o início da legislatura. Reclamou indenização por perdas e danos, inclusive danos morais.
É competente para julgar a ação a(o)
- A. Justiça Federal.
- B. Justiça Comum Estadual.
- C. Justiça Eleitoral de primeira instância.
- D. respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
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