Questão número 425211

Assinale a opção correta quanto às disposições da Constituição Federal no que se refere ao Poder Judiciário.

  • A. A Constituição extinguiu o Tribunal Federal de Recursos e criou os tribunais regionais federais — aos quais compete processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato de juiz federal — e o STJ.
  • B. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal.
  • C. A competência do STF submete-se a ampla elasticidade interpretativa, ante a sua condição de guardião da ordem jurídica constitucional.
  • D. É de um ano o prazo decadencial para a representação de inconstitucionalidade de lei federal junto ao STJ.
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