Questão número 425214
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2004
Sobre o Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:
- A.
pratica atos de natureza legislativa.
- B.
constitui órgão integrante do Poder Judiciário.
- C.
exerce função judicante e suas decisões produzem coisa julgada.
- D.
é composto por Ministros aprovados em concurso público para o exercício do cargo.
- E.
pode tomar decisões de que resulte imputação de multa, com eficácia de título executivo.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
