Questão número 425258
O número de Conselheiros do Tribunal de Contas de Estado
- A.
é fixado livremente pela Constituição do Estado.
- B.
é estabelecido diretamente pela Constituição Federal.
- C.
deve observar o limite mínimo fixado pelo Congresso Nacional.
- D.
é fixado pela Assembléia Legislativa do Estado.
- E.
pode ser fixado pelo Governador do Estado.
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