Questão número 425258

O número de Conselheiros do Tribunal de Contas de Estado

• A.

  é fixado livremente pela Constituição do Estado.

• B.

  é estabelecido diretamente pela Constituição Federal.

• C.

  deve observar o limite mínimo fixado pelo Congresso Nacional.

• D.

  é fixado pela Assembléia Legislativa do Estado.

• E.

  pode ser fixado pelo Governador do Estado.