Questão número 425276

Entre as competências do Tribunal de Contas da União NÃO se inclui:

• A.

  emitir parecer sobre as contas do Chefe do Poder Executivo, com o condão de impor diretamente à Administração sanções e recomendações coercitivas.

• B.

  julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

• C.

  realizar auditorias e inspeções de natureza contábil, por iniciativa própria.

• D.

  fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados, mediante convênio, pela União a Estado da Federação.

• E.

  apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal nas administrações direta e indireta.