Questão número 425297

A denúncia de irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas,

• a.

  é ato privativo do Ministério Público.

• b.

  não denunciada pelos responsáveis pelo controle interno, configura ilícito penal.

• c. não denunciada pelos responsáveis pelo controle interno, implica em sua responsabilidade solidária.
• d.

  configura ilícito administrativo de caráter imprescritível.

• e.

  é ato privativo do partido político.