Questão número 425315

Em relação à atividades do Tribunal de Contas da União, é certo que,

• A.

  nas hipóteses de irregularidades ou abusos, deverá ajuizar a ação cabível, seja de natureza penal ou civil.

• B.

  em casos excepcionais, poderá aplicar sanções previstas em lei, multa e prisão do administrador por até 10 dias.

• C.

  no exercício de suas atribuições, poderá apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

• D.

  na sua atuação constitucional, e por crimes comuns, seus membros não estão sujeitos a processo e julgamento do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  na execução de inspeções de natureza contábil, que deva ser realizada nas unidades administrativas do Poder Judiciário, não poderá fazê-las por iniciativa própria.