Questão número 425338
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais
- A.
ser brasileiro nato.
- B.
ter inidoneidade moral e reputação ilibada.
- C.
possuir mais de 35 anos de idade.
- D.
ter notórios conhecimentos sobre ciências políticas.
- E.
possuir menos de 70 anos de idade.
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