Questão número 425342
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Conforme previsto na Constituição Federal, compete aoTribunal de Contas:
- A.
avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual.
- B.
executar os programas de governo.
- C.
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão.
- D.
apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.
- E.
exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias.
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